Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Confira nota assinada pela Abong:

Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, e que, portanto, garante autonomia e independência administrativa ao órgão. Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Além disso, cabe ao Conselho opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, por fim, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem o total de 22 membros. Deste número, 11 são da sociedade civil: nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros 11 são representantes do Poder Público.

Em nota, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

Esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que  extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Outro ataque no campo da garantia de direitos e investigação de violações aconteceu em junho deste ano, quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações da sociedade civil que assinam esta nota endossam a denúncia feita pelo CNDH e alertam para a gravidade desta medida da ministra, que acontece um dia depois de ela atacar publicamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos, indicando que suas manifestações sejam ignoradas, e afirmando que o órgão “está longe de se preocupar com direitos humanos”.

  • ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  • Ação Educativa
  • ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
  • Além das Grades
  • Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
  • Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
  • Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
  • Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  • Associação Juízes para Democracia – AJD
  • Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
  • Centro de Direitos Humanos do Sapopemba
  • CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  • Central de Cooperativas Unisol Brasil
  • Centro de Cultura Negra do Maranhão
  • Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu
  • Círculo Palmarino
  • CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
  • Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP
  • Coletivo Amazônico LesBiTrans
  • Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS
  • Coletivo Margarida Alves
  • Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia
  • Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  • Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
  • Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
  • Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES
  • Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
  • COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO
  • Criola
  • Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo
  • Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil
  • Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA
  • Fórum Suape – Espaço Socioambiental
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs
  • Ibase
  • Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
  • Instituto Dakini
  • Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
  • Instituto Ethos
  • Intervozes
  • Justiça Global
  • Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
  • Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Nepac – Núcleo  de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação  Coletiva
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  • Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs
  • Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
  • Rede Democracia & Participação
  • Rede Jubileu Sul Brasil
  • Rede Justiça nos Trilhos
  • Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
  • Rede Feminista de Saúde
  • Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
  • Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – REDE SAPATÀ
  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  • RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa, especializada em
  • consultoria e prática em Direitos Humanos
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
  • Terra de Direitos
  • Unegro
  • União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS

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Origem: Abong

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